Odds, impostos e limitação. O que muda com a regularização das apostas no Brasil?

A regularização das apostas esportivas no Brasil está próxima. E a Gainblers responde suas dúvidas sobre o tema. São temas envolvendo o interesse do apostador tais como possível mudança de odd, impostos e até mesmo proibição de usuários de criarem contas.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (13) o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O texto segue agora para o Senado. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória editada pelo governo federal para regulamentar o tema. 

Impostos das casas de apostas

Uma de taxa de 18% será cobrada sobre o lucro de uma casa com apostas. Isso quer dizer que uma casa que não é lucrativa, não terá que pagar o imposto. O cálculo aqui é simples: Dinheiro depositado pelos usuários - dinheiro pago em premiação aos usuários.

Impostos ao apostador

Os valores recebidos pelos apostadores estão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda. Todos os prêmios que ultrapassem a faixa de isenção, hoje em R$ 2.112, serão tributados em 30%.

Saúde mental

O texto estabelece também que as empresas de apostas deverão promover ações informativas e preventivas de conscientização de apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico. O objetivo é garantir a saúde mental dos apostadores e evitar que as apostas se transformem em um vício.

Prêmios esquecidos

Assim como nas loterias tradicionais, os ganhadores terão até 90 dias a partir da divulgação do resultado da aposta para retirar o prêmio. Após esse prazo, 50% dos prêmios não resgatados serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, conforme texto aprovado pelos deputados federais. Pela Medida Provisória, 100% iriam para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Proibições de apostar

Não podem fazer apostas esportivas os seguintes grupos de pessoas:

•    menores de 18 anos;

•    trabalhadores de casas de apostas;

•    cônjuges, companheiros e parentes de até segundo grau de trabalhadores de casas de apostas;

•    com acesso aos sistemas de apostas esportivas;

•    treinadores, atletas, árbitros, dirigentes esportivos e demais pessoas ligadas aos objetos das apostas;

•    negativados nos cadastros de restrição de crédito;

•    agentes públicos que atuem na fiscalização do setor de apostas.

Arrecadação 

A previsão de arrecadação com a taxação das apostas esportivas é de R$ 2 bilhões em 2024, nos cálculos do Ministério da Fazenda.